O Direito Tributário é um dos ramos do direito público, e está intrinsecamente relacionado a disciplinar o modo como o Estado e seus contribuintes se relacionam em termos da instituição e cobrança de tributos, tais como impostos, taxas, e contribuições de melhoria.
No Brasil, além do alto custo financeiro atrelado à densa carga tributária, há enorme custo de conformidade ligado às obrigações tributárias acessórias, sendo o preenchimento de documentos fiscais e outras rotinas fiscais um importante ponto a ser considerado pelas empresas, sob pena de incidência de pesadas multas.
Na pesquisa “Paying taxes” da PWC, ao analisar dados do ano de 2018, de 189 países do ranking, o Brasil ocupou a posição 184. Isto se deve porque apesar da redução no tempo para estar em conformidade fiscal no Brasil ter diminuído em 23% nos últimos anos, ainda é, em todo mundo, o pais com maior tempo gasto pelas empresas para pagar seus tributos, cerca de 1.501 horas/ano em média (2018), sendo necessárias 476 horas a mais do que na Bolívia, país com o segundo maior tempo gasto para a conformidade fiscal, ou seja, 1.025 horas/ano.
Por conta da alta carga tributária aliada ao enorme custo de conformidade fiscal, as empresas precisam buscar melhorias no âmbito consultivo, como no caso de contar com um planejamento tributário adequado, bem como um contencioso dinâmico, com o viés não só voltado à defesa em autuações fiscais e execuções fiscais, mas que busque uma postura ativa da empresa para buscar diminuição da carga tributaria preventivamente.
Em nosso escritório contamos com profissionais qualificados para lidar com questões tributárias no âmbito empresarial, como:
• Implementação, pela via judicial, de teses tributárias para diminuir a incidência de tributos ou recuperar valores pagos indevidamente;
• Atuação em defesa do contribuinte em execuções fiscais;
• Assessoria no planejamento tributário voltado à eficiência fiscal na operação da atividade econômica da empresa.
Por fim, nosso escritório está atento ao fato de que o Direito Tributário vive verdadeira revolução com a virtualização das relações comerciais, sendo assim, a tributação nos meios e ativos digitais é um ponto de inflexão para uma nova interpretação e construção do direito tributário, criando a necessidade da extensão dos conceitos clássicos presentes na legislação tributária.
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