Importância do Contrato de Aluguel
O aluguel de imóveis é a opção escolhida pela maioria das pessoas que buscam por moradia em nosso país. Isso ocorre pois o aluguel demanda um investimento Muito Menor se comparado à compra de um imóvel, se tornando excelente quando falamos de moradia temporária, ou ainda para aqueles que escolhem investir o dinheiro de outra maneira.
Um contrato de locação pode existir por mero acordo verbal, mas é o instrumento escrito que irá refletir com fidelidade às vontades das partes, assim evitando inúmeros problemas futuros.
Para o locador (proprietário do imóvel) o contrato de locação é de extrema importância pois trata de como será feito o pagamento, como será feita a garantia do pagamento, fiador, caução, seguro fiança etc., e também sobre a conservação do imóvel.
Para o locatário (inquilino) o contrato de locação é de extrema importância, pois protege diversos direitos seus, como o de moradia, bem como cria a tranquilidade deste sabor que não será obrigada a entregar o imóvel da noite para o dia.
Um contrato bem escrito é a chave do sucesso entre locador e locatário, onde ambas as partes encontram o que buscam e protegem seus direitos e bens.
O escritório Igor Rodrigues Advogados possui profissionais capacitados para confecção dos mais vários tipos de contratos, caso tenha alguma dúvida, entre em contato conosco, será um prazer ajudá-lo!
Importância do Contrato de Compra e Venda
O Contrato de Compra e Venda pode dispor sobre diversos tipos de bens, sejam móveis (automóveis, embarcações, aeronaves etc.) ou imóveis (terrenos, casas, apartamentos etc.)
Independentemente do bem que está sendo vendido, uma coisa é certa, deve ser celebrado um contrato de compra e venda para que ambas as partes estejam cobertas pelo direito.
Caso alguma das partes descumpra com suas obrigações, é possível que o comprador ou vendedor entre com um processo de modo a ser reparado por qualquer inconveniência causada pelo não cumprimento de alguma cláusula
Um contrato de compra e venda deve descrever detalhadamente o bem vendido, seja ele qual for, deve mencionar como será a forma de pagamento (à vista, financiado, consórcio etc.).
É importante que o contrato também preveja a carência para desistência do contrato ou uma multa em função da desistência.
Por último, mas não menos importante, deve prever as multas e juros a serem aplicados em caso de atraso nos pagamentos ajustados no contrato.
Somente com um contrato de compra e venda bem redigido as partes terão seus direitos protegidos.
Importância do Contrato de Prestação de Serviços
O contrato de prestação de serviços é um documento necessário para formalizar uma prestação de serviço (presencial ou não) à determinada pessoa ou empresa em troca de uma contraprestação acordada entre as partes (remuneração).
O referido contrato, entre outras cláusulas, deve prever a prestação em si a ser desempenhada pelo prestador do serviço, bem como o valor pactuado, o prazo de conclusão do serviço, os limites da responsabilidade do prestador, bem como o modo como eventuais problemas oriundos do contrato serão resolvidos entre as partes.
Apesar da lei não proibir que tal contrato seja feito verbalmente, esta modalidade é extremamente arriscada, e quase sempre acaba gerando inúmeras disputas judiciais em virtude da falta de estipulação por escrito das condições pactuadas entre as partes – o prestador de serviços é o chente (o chamado tomador).
Infelizmente, a insegurança jurídica dos contratos verbais geralmente acarreta altíssimo prejuízo às partes envolvidas em prestações de serviços não formalizadas em contrato escrito, ou até mesmo quando este documento é mal elaborado, contendo cláusulas ambíguas ou que não percam todos os aspectos importantes do respectivo serviço a ser prestado.
Importância do Contrato de Empreitada
O contrato de empreitada é o instrumento através do qual o proprietário da obra contrata um empreiteiro (construtora), que se obriga a realizar uma obra específica, mediante remuneração.
A direção do trabalho é do próprio empreiteiro, sem vínculo de subordinação, ou seja, o empreiteiro dirige e fiscaliza o trabalho, sem subordinação ao dono da obra, contratando seus próprios empregados.
Outro aspecto importante é a remuneração, que é global ou proporcional à tarefa executada. Isto é, não está vinculada à duração da obra, mas sim à sua conclusão.
Ao se contratar um profissional para uma obra é muito importante a confecção do contrato de empreitada e se atentar para não faltar nenhum ponto importante, para isso, podemos fazer algumas perguntas importantes:
Quem será responsável pela compra dos materiais? O empreiteiro será responsável pela compra ou o proprietário da obra? Quem será responsável pelo recebimento dos materiais? Como será a forma de pagamento? Existe um prazo para o término da obra? Para calcular o prazo de término pensou-se nas épocas de chuvas?
Diversos aspectos devem ser observados para que ambas as partes estejam protegidas, para isto, deve-se buscar um Advogado para que confeccione seu contrato com a máxima cautela.
Importância do Contrato com Funcionários
O contrato de trabalho é uma garantia legal para o empregado, Para o empregador, ele garante que o empregado esteja ciente de suas obrigações, além de ter aceito cumprir os termos da empresa. Nesse quesito, o contrato torna o vínculo entre as partes mais seguro e transparente.
Ao contrário do que muitos pensam, o contrato de trabalho não deve apenas prever a carga horário ou a jornada semanal de trabalho, um bom contrato de trabalho vai muito além disso.
O Bom contrato de trabalho deve prever as atividades e tarefas que devem e irão ser exercidas pelo funcionário. Tal previsão é de real importância para o funcionário e para a empresa, assim, o funcionário nunca poderá alegar desvio de função se a atividade alegada estiver prevista no contrato. Por outro lado, em defesa do funcionário, caso a empresa exija que o funcionário exerça outras atividades, o desvio de função será evidente.
A melhor forma de evitar processos trabalhistas é tendo uma Assessoria prévia que estará atenta até mesmo aos contratos de trabalho dos seus funcionários.
Importância do Contrato com Influenciadores Digitais
É muito comum que a contratação pelas empresas de influenciadores digitais que a representarão nas redes sociais ocorra de maneira completamente informal, geralmente, por mero contato telefônico, ou mesmo por meio das próprias redes sociais, como o whatsapp.
Tendo em vista que, em regra, a contratação dos influenciadores digitais ocorre entre pessoas que normalmente não são profissionais da área jurídica, diversos pontos extremamente importantes são negligenciados e acabam gerando enormes conflitos que raramente não terminam em processos judiciais.
Entre outros pontos, tal contrato evita a omissão da formalização de aspectos relacionados aos valores pactuados, duração de campanhas, exclusividade do uso da marca, confidencialidade, observância das normas do Código de Defesa do Consumidor, multas pelo descumprimento contratual, ou mesmo disposições sobre os direitos de imagem e propriedade intelectual.
Atualmente, o contrato de parceria com influenciadores digitais torna-se cada vez mais comum diante do atual modelo de publicidade usado pelas empresas.
Importância do Contrato de N.D.A.
Contrato de N.D.A (Non Disclosure Agreement) ou Acordo de não-divulgação.
O contrato de N.D.A é um documento usado para que as partes, por exemplo, empresas parceiras em um projeto, ou mesmo entre quem esteja procurando algum investidor para empresa/startup, possam manter informações confidenciais durante certo período determinado em contrato.
Além de ser usado para que as partes envolvidas não divulguem as informações confidenciais, também pode ser usado para impedir que terceiros que pertencem à concorrência tenham acesso a tais dados.
Um contrato de N.D.A deve estabelecer com clareza as ideias, produtos, métodos, ou informações que serão protegidas. A principal vantagem de um N.D,A é diminuir as chances de que dados críticos de uma empresa ou projeto sejam divulgados, pois o N.D.A estipula penalidades para quem descumpre às cláusulas de confidencialidade. É preciso estabelecer sanções suficientemente fortes que desencorajem o vazamento de dados confidenciais.
Além disso, um N.D.A estipula como serão resolvidas as eventuais disputas caso ocorra o vazamento de informações confidenciais, economizando tempo e recursos para as empresas, bem como aumentando drasticamente a chance da empresa (ou pessoa) que sofreu com o vazamento de dados sigilosos sair vitoriosa de uma disputa judicial.
Importância do Contrato de Vesting
É muito comum pequenas empresas e startups encontrarem no contrato de vesting uma forma de um novo parceiro oferecer seu trabalho em troca de se tornar acionista da empresa, entrando no risco da operação, e diminuindo os custos inerentes ao desenvolvimento da atividade empresarial.
Além disso, no contrato de vesting é necessário estabelecer com clareza quais indicadores de performance deverão ser atingidos para que sejam adquiridas as cotas ou ações pelo potencial quotista.
Um dos pontos mais significativos deste contrato é o chamado “Cliff”,que é o tempo que esta pessoa que entrará no risco do negócio precisará permanecer na sociedade após a aquisição dessas colas/ações para que ela possa sair do quadro de sócios e receber a parte financeira pela sua participação.
Este ponto é muito importante pois caso esse parceiro saia rápido demais da empresa ou da startup por conta desse evento de liquidez, a sociedade terá de se movimentar para remunerá-lo e pode ter um grande prejuízo financeiro que compromete a empresa em termos de continuidade de atividade e desenvolvimento da sua operação.
O contrato de vesting é extremamente importante para que uma organização possa trazer e manter talentos, resolver conflitos de interesse, e viabilizar seu crescimento por meio de uma forma inovadora que vai muito além da forma convencional de remuneração.
Em todo tipo de startup é imprescindível a elaboração do contrato de vesting para evitar disputas judiciais, principalmente quanto a eventuais desacordos, em razão da não formalização por escrito da proposta feita aos novos parceiros que entraram na empresa em desenvolvimento.
OS CONTRATOS “PADRÕES” DE SUA EMPRESA SÃO REVISTOS COM FREQUÊNCIA?
Se a sua empresa trabalha com contratos firmados com fornecedores, com clientes e com prestadores de serviços, saiba que estes contratos devem ser revistos com frequência.
O famoso contrato modelo que foi pego da internet e de outra empresa do segmento pode te trazer inúmeros prejuízos por não traduzirem as reais necessidades da sua empresa.
Sua empresa é única, assim não é aconselhável que utilize contratos “padrões”.
Nossas leis são atualizadas com frequência e constantemente novas são criadas e sua empresa deve se adequar a estas mudanças.
Alguns exemplos são a possibilidade de se prever no contrato a possibilidade da assinatura por meio digital e ainda, adequar não somente o contrato mas a empresa como um todo perante à Lei Geral de Proteção de Dados.
Os contraros de uma empresa devem ser revistos com frequência, uma vez que nosso ordenamento jurídico está em constante mudança.
A IR Adv conta com uma equipe capacitada para esclarecer quaisquer dúvidas sobre o tema.
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