A propriedade intelectual é um termo do mundo jurídico que significa a proteção contra o uso indevido de uma inventividade de uma pessoa ou empresa. Dessa forma, apenas os autores podem lucrar, evitando que terceiros se beneficiem de certa marca, processo, obra intelectual ou inovação que não é deles.
O que pode ser protegido pela propriedade intelectual?
A propriedade intelectual possui uma vasta abrangência, já que existem diversos modelos de invenções e obras únicas. Se você não está certo quanto ao seu negócio ou marca, procure por um escritório de direito especializado e contrate uma assessoria, dessa forma é possível tomar ações para garantir seus direitos.
Alguns exemplos são as que abrangem um vasto espectro, normalmente sendo esquematizados em três grandes ramos:
- Marcas, patentes, desenhos industriais;
- Livros, gravuras, música, filmes;
- Invenções em todos os domínios da atividade humana;
- Descobertas científicas;
- Marcas industriais, comerciais e de serviço;
- Firmas comerciais e denominações comerciais.
Como a lei garante a propriedade intelectual?
Hoje, está em vigor no Brasil a Lei 9.279/96, que versa sobre obrigações e direitos relativos à propriedade intelectual. Essa legislação esclarece ser protegida através de:
- Concessão de patentes, registro de desenho industrial e de marca;
- Repressão às falsas indicações geográficas e à concorrência desleal.
Define também aquilo que pode ser protegido, como vimos anteriormente, além de regras de utilização, violações e punições para quem desobedecer às exigências.
Um advogado poderá orientar com clareza também sobre o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), o órgão brasileiro responsável por registrar marcas e fazer a concessão de patentes.
Assistência para Propriedade Intelectual
Somos um escritório de advocacia full service, atuamos em diversas áreas do direito para proporcionar um serviço completo para todos os clientes. Estamos sempre nos atualizando para oferecer soluções inovadoras para o mercado.
Por isso, oferecemos assessoria e serviços completos sobre Propriedade Intelectual. Veja a seguir:
- Contencioso e consultivo;
- Procedimento de Registro de Marcas no INPI, ou seja, o registro, acompanhamento e defesa da marca.
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A Maleski & Rodrigues Advogados atua em diversas áreas do direito para garantir uma assessoria completa e responsável. Algumas de nossas soluções são em direito empresarial, tributário, startup, LGPD, propriedade intelectual e muito mais.
Conte com quem entende, nossos advogados estão disponíveis para assegurar a sua proteção de propriedade intelectual hoje.