Entre outros exemplos, com um planejamento adequado é possível diminuir a contribuição à “GILRAT” e recuperar administrativamente (sem ação judicial) valores recolhidos indevidamente nos últimos 5 anos (60 meses).
GILRAT, também conhecida como RAT, é a Contribuição do Grau de Incidência de Incapacidade Laborativa decorrente dos Riscos Ambientais do Trabalho.
Todo mês, sobre a folha salarial, cada empresa precisa contribuir com percentuais dessa contribuição que variam de 1% a 3%, a depender do maior ou menor risco de acidentes na empresa, o que varia de acordo com a atividade preponderante da empresa.
Geralmente, as empresas classificam sua atividade preponderante de acordo com o que está atrelado às atividades relacionadas ao seu CNPJ, todavia, de acordo com o próprio regulamento da previdência Social, a atividade preponderante é aquela desempenhada pelo maior número de colaboradores da empresa.
Significa dizer que sua empresa pode estar contribuindo com uma alíquota maior do que deveria, pois está considerando seu “CNAE” (que pode estar atrelado ao percentual de 3%), quando sua atividade preponderante é aquela que a maioria de seus colaboradores exercem na empresa (que pode ser atrelada a 1%).
É possível reverter tal situação e gerar economia para a empresa, além de recuperar os valores a maior dos últimos 5 anos (60 meses) por meio de um planejamento tributário específico para cada empresa. Obviamente, é necessária a assessoria jurídica e contábil para uma análise e execução que garanta a segurança e eficácia, e claro, a desejada economia e restituição de tributos para a empresa.